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Rascunho — sujeito a aprovação. Este texto ainda não é a versão final e não produz efeitos.

Termos de Utilização

Última atualização: 2026-08-25 (Versão 2.0)


1. Identificação e âmbito

1.1 Os presentes Termos de Utilização ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Portal B2B da Road Crew, disponível em https://roadcrew.pt, gerido e disponibilizado pela:

Road Crew - Comércio e Distribuição de Instrumentos Musicais, Lda NIF: 505500132 Sede: Rua Francisco Franco Canas, 23 - Bloco 2 Fração AE, 2660-500 Santo Antão do Tojal, Loures Telefone: 214 975 478 Email: roadcrew@roadcrew.pt (doravante "Road Crew")

1.2 O portal é um canal digital de formalização de pedidos B2B exclusivo para revendedores autorizados e clientes empresariais da Road Crew ("Utilizadores" ou "Revendedores"). Pressupõe a existência de um acordo comercial prévio entre o Utilizador e a Road Crew — o portal não substitui esse acordo, limitando-se a disponibilizar um meio digital para a submissão, acompanhamento e gestão de pedidos no âmbito da relação comercial já estabelecida. O acesso não é público e está sujeito a aprovação prévia pela Road Crew.

1.3 A gestão técnica e o alojamento do portal são assegurados pela SingularVision Unipessoal Lda (NIF 518265188, Rua Gonçalves Crespo 8, 2700-433 Amadora), que actua exclusivamente como prestador de serviços tecnológicos da Road Crew. Para questões técnicas urgentes: geral@singularvision.pt. Para questões comerciais e de conta: roadcrew@roadcrew.pt.

1.4 O acesso e a utilização do portal implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Cookies da Road Crew, que fazem parte integrante deste documento. Caso o Utilizador não aceite os Termos ou as políticas referidas, deve abster-se de aceder ao portal e contactar a Road Crew.


2. Elegibilidade e acesso

2.1 O portal destina-se exclusivamente a entidades empresariais que tenham celebrado acordo comercial com a Road Crew e obtido acesso aprovado.

2.2 O registo e a aprovação de novos clientes ou revendedores é da competência exclusiva da Road Crew. O portal pode incluir um processo de pedido de registo sujeito a análise e aprovação discricionária da Road Crew.

2.3 As credenciais de acesso (utilizador e palavra-passe) são pessoais e intransmissíveis. O Utilizador é integralmente responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas na sua conta. Em caso de suspeita de comprometimento das credenciais ou de acesso não autorizado, o Utilizador deve notificar imediatamente a Road Crew para roadcrew@roadcrew.pt.

2.4 A Road Crew pode, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou revogar o acesso de qualquer Utilizador que:

a) Viole os presentes Termos ou as condições comerciais acordadas; b) Utilize o portal para fins ilícitos ou não autorizados; c) Deixe de cumprir os requisitos de revendedor ativo da Road Crew; d) Esteja em incumprimento das suas obrigações de pagamento.


3. Funcionalidades do portal

3.1 O portal disponibiliza, entre outras funcionalidades sujeitas a atualização pela Road Crew:

a) Catálogo de produtos com referências, EAN, disponibilidade de stock e preços de revendedor; b) Carrinho e submissão de pedidos, com aplicação automática das condições comerciais e de pagamento já acordadas com cada Utilizador no âmbito do respectivo contrato comercial; c) Submissão de encomendas e confirmação de disponibilidade; d) Consulta de histórico de encomendas e estado de expedição; e) Acesso a documentos comerciais (faturas, guias de remessa, notas de crédito e débito); f) Geração de catálogos de produtos em PDF personalizáveis; g) Área de comunicações e avisos da Road Crew.

3.2 A Road Crew reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades, desde que tal não prejudique encomendas em curso já confirmadas.

3.3 Os preços e condições exibidos no portal aplicam-se exclusivamente ao Utilizador autenticado e podem diferir das condições de outros revendedores. Os preços incluem ou excluem IVA conforme indicado no portal.


4. Encomendas

4.1 A submissão de um pedido pelo Utilizador através do portal constitui uma solicitação de fornecimento formulada no âmbito do acordo comercial já celebrado entre as partes. O pedido é processado pela Road Crew ao abrigo das condições desse acordo. A Road Crew confirmará a receção e aceitação do pedido por correio eletrónico, documento eletrónico ou mensagem no portal — sendo essa confirmação o momento a partir do qual a Road Crew fica vinculada ao fornecimento nos termos indicados.

4.2 A Road Crew pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de:

a) Indisponibilidade de stock verificada após a submissão; b) Erro manifesto de preço no portal — o Utilizador será notificado e terá opção de manter ou cancelar a encomenda ao preço correto; c) Incumprimento das condições comerciais ou de crédito do Utilizador.

4.3 Os prazos de entrega indicados são estimativos e não constituem obrigação de entrega na data exata, salvo acordo escrito específico celebrado entre as partes.

4.4 As condições comerciais específicas de cada Utilizador (descontos, prazos de pagamento, limites de crédito) são as constantes do acordo comercial celebrado separadamente entre o Utilizador e a Road Crew, prevalecendo em caso de conflito sobre os valores indicativos exibidos no portal.


5. Pagamento

5.1 As condições de pagamento aplicáveis ao Utilizador são as constantes do acordo comercial celebrado com a Road Crew (pronto pagamento, 30, 60 ou 90 dias, ou outras condições negociadas).

5.2 O incumprimento dos prazos de pagamento pode implicar a suspensão imediata do acesso ao portal e a cobrança de juros de mora nos termos legais aplicáveis, sem prejuízo de outros meios legais ao dispor da Road Crew.

5.3 A faturação é efetuada pela Road Crew, e as faturas são disponibilizadas no portal e/ou enviadas por correio eletrónico para o endereço de faturação registado.


6. Propriedade intelectual

6.1 O conteúdo do portal, incluindo textos, imagens, design, catálogos, fichas técnicas, logótipos e demais elementos, é propriedade da Road Crew ou dos seus fornecedores e marcas representadas, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

6.2 O Utilizador fica autorizado a descarregar e utilizar o conteúdo do portal exclusivamente para fins de promoção e venda dos produtos da Road Crew nos seus canais de venda, no âmbito da relação comercial estabelecida. Qualquer outro uso, reprodução, redistribuição ou disponibilização a terceiros não autorizados carece de autorização prévia e escrita da Road Crew.

6.3 O Utilizador não pode reproduzir, redistribuir ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do portal para fins que não estejam diretamente relacionados com a revenda dos produtos da Road Crew.


7. Responsabilidades do Utilizador

7.1 O Utilizador compromete-se a:

a) Utilizar o portal exclusivamente para fins relacionados com a sua atividade de revendedor autorizado da Road Crew; b) Não efetuar ataques, tentativas de acesso não autorizado, injeção de código ou qualquer ação que perturbe o funcionamento do portal ou da infraestrutura associada; c) Não tentar aceder a dados de outros utilizadores do portal; d) Comunicar à Road Crew qualquer erro, inconsistência de preço ou funcionamento anómalo do portal assim que tome conhecimento; e) Manter atualizados os dados de contacto e de faturação registados na sua conta; f) Cumprir as condições comerciais acordadas com a Road Crew.

7.2 O Utilizador é responsável pelos atos e omissões das pessoas que utilizem o portal com as credenciais da sua empresa, como se fossem atos próprios.


8. Limitação de responsabilidade da Road Crew

8.1 A Road Crew não garante a disponibilidade ininterrupta do portal. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações técnicas ou eventos fora do controlo da Road Crew (força maior, falhas de operadores de rede, etc.). A Road Crew envidará os seus melhores esforços para minimizar as interrupções e comunicá-las com antecedência sempre que possível.

8.2 A Road Crew não assume responsabilidade por:

a) Imprecisões nos dados de stock em tempo real — os níveis de stock são indicativos e podem sofrer variações entre o momento da consulta e a confirmação da encomenda; b) Erros manifestos de preço no portal — em caso de erro manifesto, a Road Crew notificará o Utilizador e conceder-lhe-á opção de confirmação ao preço correto ou cancelamento sem encargos; c) Danos indiretos, perda de negócio ou perda de lucros decorrentes da indisponibilidade temporária do portal; d) Ações ou omissões de terceiros, incluindo transportadoras ou outros prestadores de serviço com os quais o Utilizador relacione os seus problemas.


9. Privacidade, proteção de dados e cookies

9.1 O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores e dos seus representantes no âmbito da utilização do portal é regido pela Política de Privacidade da Road Crew, disponível em https://roadcrew.pt/politica-privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.

9.2 A utilização de cookies no portal é regulada pela Política de Cookies da Road Crew, disponível em https://roadcrew.pt/politica-cookies, que igualmente faz parte integrante dos presentes Termos.


10. Alterações aos Termos

10.1 A Road Crew pode alterar os presentes Termos sempre que necessário, nomeadamente por alteração da legislação aplicável, das funcionalidades do portal ou das condições comerciais gerais. Em caso de alterações materiais, os Utilizadores serão notificados por correio eletrónico ou por aviso destacado no portal com antecedência mínima de 30 dias relativamente à entrada em vigor das alterações.

10.2 A utilização continuada do portal após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação plena dos Termos revistos. Caso o Utilizador não aceite as alterações, deve cessar a utilização do portal e notificar a Road Crew.


11. Lei aplicável e resolução de litígios

11.1 Os presentes Termos são regidos exclusivamente pela lei portuguesa.

11.2 Os litígios emergentes dos presentes Termos, que não sejam resolvidos por acordo entre as partes, são submetidos ao foro exclusivo do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, com instalações em Loures, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

11.3 Sem prejuízo do disposto no número anterior, as partes comprometem-se a tentar resolver qualquer litígio de forma amigável no prazo de 30 dias após a notificação escrita do diferendo.


12. Contacto

Para questões relativas ao portal, às encomendas ou aos presentes Termos:

Road Crew - Comércio e Distribuição de Instrumentos Musicais, Lda Morada: Rua Francisco Franco Canas, 23 - Bloco 2 Fração AE, 2660-500 Santo Antão do Tojal, Loures Email: roadcrew@roadcrew.pt Telefone: 214 975 478